Mais de mil projetos de PCHs | Aneel
Enviado em 5 de Maio de 2010
Publicado por adm | Enviar por e-mail
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Mato Grosso pode não ter mar para receber royalties pela exploração de petróleo, porém possui rios suficientes para atrair mais de R$ 500 milhões em investimentos. Todo esse montante pode ser injetado na economia do Estado caso seja aprovado no Congresso Nacional, um projeto de lei que surge para pôr fim na burocracia que atinge os processos de abertura de Centrais Geradores Hidrelétricas (CGHs) no Brasil. O documento é visto como uma forma de colocar um ponto final no embate entre ambientalistas e investidores, já que a proposta estimula a abertura de usinas de pequeno porte, que causam menor impacto ambiental. O projeto de lei 7160/2010, de autoria do deputado federal Eliene Lima (PP-MT), propõe que para se implantar uma usina com produção de até 3 megawats (MW), sejam necessários, além de um registro dado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), uma licença ambiental e uma outorga de uso da água concedido pela Secretaria de Meio Ambiente do estado onde ela será instalada. Esse trâmite já é adotado na implantação de unidades com produção máxima 1 MW de potência. Atualmente, as usinas com potência acima de 1 megawats passam pelo mesmo trâmite daquelas com produção a superior a 30 MW. Com essa modificação, o tempo de abertura de usinas de menor potência reduziria de quatro anos para seis meses. Queda que beneficia todo o País, que possue hoje mais de mil projetos de pequenas unidades de baixo impacto ambiental em análise pela Aneel. Em Mato Grosso esse número é superior a 100.