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Arquivo da categoria ‘Regulamentacao TRC’

Quem (órgãos, empresas, etc.) deve solucionar de vez os problemas existentes neste segmento? De que maneira? Sugira soluções.
Acreditamos que os problemas devem ser solucionados pelas empresas transportadoras. As entidades de classe tem papel importante na organização das demandas por reformas e a Nextrans faz parte de algumas destas entidades. Entendemos que as legislações existem para […]

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Art. 128. A Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 5o-A:
* “Art. 5o-A. O pagamento do frete do transporte rodoviário de cargas ao Transportador Autônomo de Cargas - TAC deverá ser efetuado por meio de crédito em conta de depósitos mantida em […]

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A Nextrans acredita e tem como meta a utilização de 100% de frota própria para aumento da qualidade de nossas operações. Temos profissionais autonomos qualificados que trabalham conosco e estamos analisando novos formatos de atuação que diferem do atual para manter estes profissionais dentro de nossa estrutura com remuneração adequada e benefícios. Nossa visão se […]

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A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo passou a disponibilizar em seu site a versão teste do Programa Emissor Gratuito do Conhecimento de Transporte de Cargas Eletrônico (CT-e). O objetivo é substituir os documentos fiscais de transporte de carga em papel.
O software permitirá que os contribuintes enviem CT-e para o ambiente de testes […]

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LEI Nº 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007.
Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei no 6.813, de 10 de julho de 1980.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Esta Lei dispõe […]

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O presidente Lula participou, na noite desta quinta-feira (8/10), de cerimônia no Ministério da Justiça, em Brasília, que marcou o Dia Nacional de Combate a Cartéis. Na oportunidade, foi assinado acordo de cooperação com a União Européia para a troca de experiências e maior integração no combate a cartéis. Foi lançada também a Estratégia Nacional […]

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Estamos prontos para uma atuação completa na Alfândega do Porto de Santos e nas Estações Aduaneiras Interiores (EADI).

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As despesas pagas com pedágio em rodovias federais poderão passar a ser deduzidas do Imposto de Renda (IR). A proposta, que vale tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas, está na pauta da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) desta quinta-feira (2). Pelo projeto (PLS 37/09), de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), o […]

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A partir do dia 1º de agosto, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) vai aprimorar o controle fiscal sobre a prestação de serviços de transporte de cargas. Isso, porque 942 transportadoras de cargas do Estado serão obrigadas a emitir o Conhecimento do Transporte Eletrônico (CT-e), em substituição à sistemática atual de documentação fiscal […]

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Decreto publicado no Diário Oficial de Nova Iguaçu de hoje suspende o tráfego de caminhões e carretas na Rodovia Presidente Dutra, entre 5 e 10 horas, nos dias úteis. A medida foi tomada pelo prefeito Lindberg Farias (PT), sob alegação de reduzir a emissão de gases poluentes, mas a intenção é aliviar o trânsito no […]

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